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SERÁ QUE... MUDOU ALGUMA COISA NA EMISSÃO NA NF-E 4.0?


Publicado quarta-feira, 22 de agosto de 2018 15:08:45


Disponibilizamos mais um vídeo do quadro “Será que?” no nosso canal no YouTube.
Nesse vídeo falaremos sobre algumas mudanças no processo de emissão da NF-e 4.0.

 

Com a desativação da Nota Fiscal eletrônica 3.10 passa a valer apenas as notas emitidas com o layout 4.0.

Após realizar a atualização do sistema e ativar o modelo 4.0, é importante que fique atento com as alterações relacionadas a alguns comportamentos de emissão que até então eram aceitos mas, precisarão ser modificados para atender as normas da SEFAZ.

 

 

Os pontos com maior relevância são:

1. FCP – Fundo de Combate à Pobreza

O Fundo de Combate à Pobreza é um instituto criado para minimizar o impacto de desigualdades sociais entre os Estados brasileiros. Nele pode ser incluído um percentual no ICMS nas operações internas ou operações interestaduais com Substituição Tributária, não atendida nos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino.

Ocorreu modificação nos campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para operações internas ou interestaduais com Substituição Tributária (ST) no XML. O layout da NF-e será alterado para identificar o valor referente ao percentual de ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza, previsto no artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, que não são atendidas pelos campos criados no Grupo de Tributação do ICMS para o estado de destino.

Agora, nas operações estaduais, a alíquota, o valor da base de cálculo e o valor em reais do FCP são apresentados separadamente, não mais somados ao ICMS.

Os campos que receberão essas informações variam de acordo com o grupo de tributação. São eles:

 · vBCFCP - Base de cálculo do FCP

· pFCP - Percentual do ICMS relativo à FCP

· vFCP - Valor do ICMS relativo ao FCP

· vBCFCPST - Base de cálculo do FCP

· pFCPST - Percentual do FCP retido por substituição tributária

 · vFCPST - Valor do FCP retido por substituição tributária

· vBCFCPSTRet - Base de Cálculo do FCP retido anteriormente

 · pFCPSTRet - Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

· vFCPSTRet - Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

Exemplo: em uma operação tributada integralmente (ICMS=00), se a alíquota do ICMS for 10% e a do FCP for 3%, o pICMS recebe o valor 10, e o pFCP recebe o valor 3. Caso a operação possua Substituição Tributária, agora existe o campo pST, que totaliza novamente a soma da alíquota de venda ao consumidor final com o valor do FCP. Em operações interestaduais, já existia essa separação, e não será necessário alterar nada. Nesse cenário, a única novidade é a tagvBCFCPUFDest, que deverá receber o valor de base de cálculo do FCP do estado do destinatário.

2. Data de Emissão da NF-e

Nesse novo modelo não é permitida emissão da nota para vendas com títulos com vencimento menor que a data de emissão da nota, na versão 4.0 do xml de Nf-e há uma validação de dados do pagamento para evitar emissão de nota futura após a venda.

Por exemplo, para uma venda à vista, deve ser questionado se o cliente deseja a nota no momento de realizar o fechamento da venda, pois ao passar a data de pagamento do título a nota não poderá ser emitida.

Vale ressaltar que o ideal é que gere a nota fiscal de imediato após a venda.

3. Vínculo com a Venda

No modelo antigo era possível gerar uma nota de venda avulsa ou seja, sem vínculo com uma venda, agora ao efetuar uma nota é obrigatório possuir uma venda vinculada.

Obs.: Notas de Ajustes, Complementos e Devoluções podem ser geradas sem vínculos.

Importante: Vale ressaltar que com o novo modelo a SEFAZ impôs alguns requisitos para o computador, são eles:

  1. Sistema Operacional Atualizado e das seguintes Versões:

Windows Server 2012;

Windows Server 2016;

Windows 7 com Service Pack 1;

Windows 8.1;

Windows 10.

Qualquer outro sistema operacional inferior não será compatível com a emissão de NF-e 4.0.

  1. Estar com o Net.FrameWork atualizado com a última versão compatível.
  2. Estar com o Protocolo TLS 1.2 ativado nas "Opções de Internet".

 


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