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SERÁ QUE O WORKMOTOR GERA SINTEGRA?


Publicado quarta-feira, 14 de novembro de 2018 11:59:29


 

 

Disponibilizamos mais um vídeo do quadro “Será Que?” no nosso canal no YouTube.

Nesse vídeo falaremos sobre o SINTEGRA, entenda sua funcionalidade e veja como gerar o arquivo.

Conheça mais sobre o Sintegra no texto abaixo:

 

 

 

O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA) é o sistema que foi implantado no Brasil com a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias e entre as mesmas.

O SINTEGRA permite o controle informatizado das operações de entradas e saídas interestaduais realizadas pelos contribuintes de ICMS. Ele segue o modelo de informações do Imposto sobre o valor agregado (IVA) da União Europeia, porém adaptado às características do Brasil, ele também permite o intercâmbio de informações entre os fiscos estaduais e a Receita Federal.

Principais diretrizes:

  • Resguardar os princípios constitucionais do federalismo;
  • Receber informações com qualidade;
  • Facilitar ao contribuinte a prestação das informações requeridas;
  • Preservar o sigilo fiscal.

Principais metas:

  • Informatizar a relação fisco e contribuinte;
  • Verificar e acompanhar as operações realizadas por contribuintes de ICMS;
  • Apurar comportamento anômalo;
  • Disponibilizar informações à fiscalização.

Para administrar o sistema SINTEGRA, cada unidade da federação ficou encarregada de criar uma unidade de enlace estadual (UEE) dentro da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda Estadual.

Para gerenciar as atividades do SINTEGRA a nível nacional, foi criado o Grupo Gestor de Trabalho GT-15 (SINTEGRA). Este grupo reúne todos os representantes do SINTEGRA em cada Estado brasileiro. Cabe ao agente do fisco designado para gerenciar a Unidade de Enlace Estadual do seu Estado participar trimestralmente das reuniões deste grupo.

Todos os contribuintes de ICMS que emitem documentos fiscais e/ou que escrituram livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados, ainda que através de terceiros (escritório de contabilidade, CPD externo, etc.), estão obrigados a enviar as informações para o SINTEGRA.

Esta obrigatoriedade para a entrega de um arquivo magnético foi estabelecida pelo Decreto 4.204, de 16 de agosto de 2000.

Histórico do SINTEGRA

O estabelecimento do SINTEGRA foi feito com a intenção de dar consistência e propiciar economias de escala a diversas iniciativas de modernização dos sistemas tributários estaduais que constituem o objeto do PNAFE – Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros. O PNAFE, financiado com recursos do BID e dos estados, visa contribuir para o equilíbrio financeiro das unidades federadas através de medidas de aperfeiçoamento de suas máquinas arrecadadoras e de seus mecanismos de controle das despesas. O programa tem financiado diversos processos de melhoria das administrações tributárias estaduais, através da qualificação de pessoal, aperfeiçoamento da infraestrutura computacional, consultorias para o planejamento, etc.

Os projetos variam de uma UF para outra, dadas as necessidades locais diferenciadas. O fato porém de que todas as UFs dependem fortemente da arrecadação do ICMS, que tem características semelhantes de uma UF para outra, e de que uma parcela significativa do mesmo provem de operações de compra e venda interestaduais, que caem num terreno de jurisdição conjunta, caracterizou a necessidade de promover iniciativas igualmente conjuntas de aperfeiçoamento do controle exercido sobre as operações interestaduais de compra e venda, nascendo assim o SINTEGRA.

Sistema de Acesso aos Cadastros Estaduais

A primeira iniciativa levada adiante pelo Grupo Gestor do SINTEGRA foi a de facilitar ao público o acesso aos cadastros de contribuintes existentes nas diversas Unidades da Federação. Através da padronização de mecanismos de acesso e da utilização da Internet, implementou-se o Sistema de Acesso a Cadastros Estaduais que já se encontra plenamente funcional em todas as UFs. O sistema permite confirmar o nome, o endereço, a atividade econômica, os números de Inscrição Estadual e do CNPJ e a situação cadastral dos contribuintes de ICMS, visando facilitar às empresas a utilização de dados corretos relativos às outras firmas com as quais fazem operações de compra, venda e prestação de serviços, mesmo que as mesmas estejam situadas em outras UFs.

Programa Validador SINTEGRA

A segunda iniciativa tomada pelo Grupo Gestor do SINTEGRA foi a de desenvolver um programa de computador que visa facilitar aos contribuintes o fornecimento de arquivos com informações consistentes, relativas às operações realizadas com mercadorias e serviços. Foi desenvolvido o programa VALIDADOR SINTEGRA, que verifica a consistência dos dados informados pelos contribuintes e prepara os arquivos para entrega às repartições fazendárias estaduais, com uso de algoritmos de integridade e criptografia. O programa evita o fornecimento de dados incorretos, como Inscrições Estaduais e CNPJ inválidos, registros inexistentes, inconsistência entre e nos registros informados, etc. Deve-se destacar que o programa Validador obedece estritamente o disposto no leiaute do Convênio ICMS 57/95 e na legislação do ICMS para os documentos fiscais, isto é, as regras de validação são decorrências de disposições legais. O Validador Sintegra e o programa de transmissão eletrônica - TED são ferramentas fundamentais que permitem aos Fiscos Estaduais formarem um repositório de dados de operações realizadas pelos contribuintes para oferecer controle e planejamento das administrações tributárias. Pode-se obter uma cópia da última versão do Validador Sintegra através do site: http://www.sintegra.gov.br/

Vale ressaltar que, o WorkMotor gera o arquivo SINTEGRA, e o mesmo deve ser encaminhado para a contabilidade validar e transmitir as informações ao Sefaz.

 

Fonte

http://www.sintegra.gov.br/


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