SERÁ QUE CONSIGO INUTILIZAR A FAIXA DE NF-E?




VER TODAS NOTÍCIAS

SERÁ QUE CONSIGO INUTILIZAR A FAIXA DE NF-E?


Publicado quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 13:46:38


 

 

Disponibilizamos mais um vídeo do quadro “Será que?” no nosso canal no YouTube.

Nesse vídeo falaremos sobre a Inutilização de número da Nota Fiscal Eletrônica.

Confira no texto abaixo mais informações sobre esse assunto.

 

 

Sabemos que assuntos fiscais causam bastante preocupação... Se tratando de Notas Fiscais são muitas dúvidas não é mesmo? Uma dessas dúvidas é sobre aquele número de nota que não foi usado - na correria do dia a dia – que por falta de atenção pode acontecer de pularmos um número ou as vezes até uma sequência de números. Independentemente dos motivos variados o fato é que não podemos simplesmente esquecê-las para sempre, pois, pode lhe trazer problemas com a Receita e até causar multas.

Então neste texto esclareceremos alguns questionamentos comuns sobre esse assunto, acompanhe:

 

O que é a inutilização de faixa de NF-e?

No processo de emissão da NF-e é possível que ocorra, eventualmente, uma quebra da sequência da numeração por problemas técnicos de sistemas do contribuinte ou até mesmo por falta de atenção.

Exemplo: a NF-e nº 1 e a nº 10 foram emitidas e autorizadas corretamente, mas a faixa de 2 a 9, não foram utilizadas antes da emissão da nº 10. Neste caso, a numeração de 2 a 9 deve ser inutilizada. A sequência também é quebrada mesmo que seja somente de um número.

Através da inutilização de número da NF-e o emissor informa à SEFAZ que os números não foram utilizados até o décimo dia do mês subsequente ao ocorrido. É importante esclarecer que a inutilização de número só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada em nenhuma NF-e autorizada, cancelada ou denegada, pois, nesses casos a numeração obviamente foi utilizada.

A inutilização da faixa da NF-e tem caráter de denúncia espontânea do contribuinte de irregularidades de quebra de sequência de numeração podendo o Fisco não reconhecer o pedido nos casos de dolo, fraude ou simulação apurados.

As NF-e canceladas, denegadas e os números inutilizados devem ser escriturados, sem valores monetários, de acordo com a legislação tributária vigente.

É comum as pessoas confundirem inutilização com cancelamento, mas são situações diferentes:

O que é cancelamento da Nota Fiscal?

Você emitiu uma NF-e e, pouco antes de enviar a mercadoria, descobriu que trocou o nome do cliente da venda? O documento não pode ser alterado após a autorização da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), pois, isso invalida a assinatura digital. Então o que deve ser feito nestes casos? Você pode efetuar o cancelamento normalmente conforme parâmetros e seguindo as regras de cancelamento de NF-e.

A NF-e pode ser cancelada desde que tenha autorização da SEFAZ, a sua empresa tenha o protocolo de autorização e que seja respeitado o prazo de até 24 horas após a emissão. Além disso, a mercadoria não pode ter entrado em circulação e o recebedor não pode ter efetuado a confirmação da operação.

Nesses casos é importante verificar com a Contabilidade a possibilidade de realizar uma Carta de Correção ou uma Nota Complementar.

 

As notas canceladas precisam ser inutilizadas?

Não. Como dissemos anteriormente nenhuma NF-e cancelada pode ter seu número inutilizado. Cada número poderá ser encontrado em apenas uma dessas situações: ter sido utilizado por uma NF-e autorizada, cancelada, denegada ou inutilizada.

Assim, após o número estar presente em uma nota fiscal, seja autorizada, cancelada ou denegada não poderá mais ser inutilizado.

Portanto, inutilização e cancelamento são procedimentos diferentes e não são realizados na mesma situação.

 

Existe prazo para inutilizar uma faixa de NF-e?

Sim. Esse é um ponto essencial para ficar atento ao prazo e evitar multas. O contribuinte deverá solicitar a inutilização até o décimo dia do mês subsequente.

Hoje, com tanta automatização dos processos o Fisco tem contado com ferramentas de TI que registram e cruzam dados de todos os contribuintes. As empresas não podem ficar atrás e também precisam dispor de recursos para garantir a qualidade das informações das NF-e’s. Não faz sentido que a gestão e o armazenamento das NF-e’s ainda sejam feitos manualmente.

A correta gestão dos documentos fiscais, principalmente das NF-e’s, exige maior integração dos processos da empresa, sobretudo da área fiscal.

Existem vários documentos relacionados a NF-e, como exemplo podemos citar:

  • Carta de Correção: permite corrigir algumas informações de NF-e autorizada para uso, evitando o cancelamento da mesma. (Somente é permitida a correção de algumas informações, portanto, valide com a sua Contabilidade de acordo com a situação).

 

  • Nota Complementar: Complementa valores, quantidades e tributos em uma NF-e autorizada para uso. (Valide com a sua Contabilidade de acordo com a situação).

 

  • Nota de Devolução: casos em que a mercadoria precisa ser devolvida.

 

O WorkMotor é uma solução especializada onde você consegue fazer toda essa gestão, incluindo cancelamentos e inutilizações de faixa, além disso faz o bloqueio de emissão do DANFE, no caso das NF-e Denegadas que são notas onde constam irregularidades do emitente ou destinatário com o Fisco, a SEFAZ barra o processo, mas o documento fica na sua base. Esse procedimento evita problemas na documentação contábil.

Na dúvida de qual procedimento seguir e sobre legislações e prazos, verifique sempre com sua Contabilidade atentar-se a questões fiscais previne muitas dores de cabeça!

 

 

FONTE:

https://arquivei.com.br

 

 

 


Pesquisar
Assuntos relacionados