ANOTA AÍ - NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Disponibilizamos mais um vídeo do quadro “Anota Aí” no nosso canal no YouTube.

Nesse vídeo falaremos sobre Nota Fiscal Eletrônica.

Conheça suas características e os pré-requisitos para emissão de notas!

Quem não se lembra das notas fiscais (NF) de antigamente? 

Aquelas em talão, que tinham o preenchimento feito à mão...

Que além do trabalho geravam muitos custos, principalmente com papel.

Hoje em dia o processo está se tornando cada vez mais digital, tornando-o mais prático, rápido e seguro.

A NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, é um documento fiscal que existe digitalmente, utilizado para registrar a circulação de mercadorias, como uma transferência de propriedade sobre um bem de uma empresa para uma pessoa física ou outra empresa, quando tem valor financeiro envolvido a Nota Fiscal eletrônica também apresenta o recolhimento de impostos, assim, evitando sonegação.

As notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos como na regularização de doações, transporte e empréstimos de bens.

A representação gráfica da NF-e é o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) que deve ser impresso após a validação da nota por parte da SEFAZ e antes da circulação da mercadoria. Ela deve conter a chave de acesso e todas as informações presentes na Nota Fiscal Eletrônica.

Para impressão do DANFE deve ser utilizado folha A4, mas, quando a transação comercial é feita fora do estabelecimento, o DANFE pode ser Simplificado, neste caso, a impressão pode ser menor.

Benefícios da NF-e

• Velocidade da transmissão das informações;
• Simplificação do processo;
• Redução de custos, com papel, transporte e armazenamento de documentos fiscais;
• Assertividade e credibilidade no processo fiscal.

Pré-requisitos

1. Ter permissão com a SEFAZ para envio de NF-e. O envio de NF-e pode ocorrer em 2 ambientes:  Ambiente de homologação (Ambiente de testes de envio, sem validade fiscal/jurídica) normalmente disponível para clientes que estão começando a emitir Nota Fiscal Eletrônica e Ambiente de produção (Ambiente com validade jurídica e fiscal). A contabilidade será responsável por te comunicar sobre qual ambiente foi liberado. Se for em homologação, também irá informar a quantidade de notas que poderão ser emitidas, para que depois desse número comece as emissões com validade jurídica (Ambiente de Produção);
2. Possuir internet em seu computador;
3. Possuir certificado digital A1 ou A3 (Token ou Cartão/Leitor) instalado no computador.

Requisitos Para Emissão no WorkMotor

1. Módulo Fiscal configurado no WorkMotor;
2. Para a emissão de qualquer documento fiscal eletrônico é necessário o preenchimento completo do cadastro do cliente, o qual não permite cliente consumidor, ou seja, deverá ser apresentado os dados reais do cliente para a emissão do documento.

IMPORTANTE: Seguem os dados cadastrais obrigatórios para a emissão de NF-e:

EMITENTE (Empresa que está emitindo a nota)

• CNPJ
• Razão social
• IE - Inscrição Estadual
• Nome Fantasia
• DDD + telefone
• Endereço Completo (Endereço + Nº + Bairro + Cidade + UF + CEP)
• CNPJ da Contabilidade (Obrigatório apenas em BA)

PRODUTO

• Código
• Descrição
• Preço de compra
• Margem
• Preço de venda
• Classificação Fiscal (NCM)
• Origem da Mercadoria
• CST/CSON
• EAN- Código de barras (Opcional)
• PIS/COFINS (Entrada e saída)
• CFOP (Deve ser preenchido no momento do envio da nota)

DESTINATÁRIO (Empresa ou Cliente que está recebendo a nota)

• CNPJ/CPF
• Razão social/Nome Completo
• IE - Inscrição Estadual / RG
• Ind. IE – Indicação de Inscrição Estadual
• Nome Fantasia
• DDD + telefone
• Endereço Completo principal (Endereço + Nº + Bairro + Cidade + UF + CEP)
• Endereço Completo cobrança (Endereço + Nº + Bairro + Cidade + UF + CEP)
• Endereço Completo entrega (Endereço + Nº + Bairro + Cidade + UF + CEP)

No WorkMotor é possível realizar as principais emissões:

• Nota de Devolução: tanto devolução de entrada (cliente devolve para a loja) e devolução de saída (loja devolve para o fornecedor).
• Nota Complementar: utilizado para complementar impostos, valores e quantidades.
• Nota de Ajuste: ajustar o total de impostos emitidos no mês.
• Carta de Correção: utilizada para corrigir informações de uma nota já emitida, vale ressaltar que não são todas as informações que podem ser corrigidas.

O que pode ser corrigido pela Carta de Correção:

• Natureza de Operação (CFOP) desde que não mude a natureza dos impostos
• Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária (desde que não altere valores fiscais)
• Data da Emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS)
• Peso, volume, acondicionamento, etc.
• Dados do Transportador
• Endereço do Destinatário (Desde que não altere na sua totalidade)
• Razão Social do Destinatário (Desde que não altere por completo)
• Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade (Dados Adicionais)

O que NÃO pode ser corrigido pela Carta de Correção:

• Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS
• Valores Fiscais
• Destaque de Impostos
• Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto
• Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário
• Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto
• Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.
• Estes dados podem ser consultados na legislação no: AJUSTE SINIEF 01, DE 30 DE MARÇO DE 2007

A impressão da Carta de Correção é realizada através do Portal da Nota Fiscal:

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx

Em caso de dúvida consulte sua Contabilidade.

Observação: É possível cancelar uma Nota de acordo com o prazo de até 24h da emissão.

IMPORTANTE: Não utilizar NF-e ou qualquer outro documento fiscal caracteriza sonegação fiscal.

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FONTE(S):

• Nibo
• Significados